Termos de Uso
1. Partes e objeto. Estes Termos regem o uso do Luma, software de gestão oferecido como serviço (SaaS) por Thiago Ferreira de Carvalho, sob o nome Linea Software, CPF 058.397.441-40, com sede em Rua Augusto Leite Figueiredo, 83, Vila Manoel da Costa Lima, Campo Grande/MS, CEP 79003-090 ("Linea"), a pessoas físicas ou jurídicas que atuam com produção audiovisual e criação de conteúdo ("Cliente"). O Luma reúne quadro Kanban, atendimento por WhatsApp, entrega de arquivos, calendário, financeiro, documentos, logística de equipamentos, cobrança integrada e assistente de inteligência artificial.
2. Natureza da relação. A contratação é empresarial e destinada ao uso do Luma na atividade profissional do Cliente. O Cliente declara ter capacidade e poderes para aceitar estes Termos.
3. Cadastro e acesso. O Cliente cria uma conta ("Workspace") com dados verdadeiros e é responsável por todos os usuários que convidar, pelo sigilo das senhas e pelos atos praticados com suas credenciais. A Linea pode recusar ou suspender cadastros com indícios de fraude.
4. Planos, preço e pagamento. O Luma é oferecido em planos com limites e preços descritos na tela "Meu plano" no momento da contratação. A cobrança é recorrente, mensal ou anual, antecipada, no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou, em caso de alteração de tabela, mediante aviso com 30 dias de antecedência, valendo a partir do ciclo seguinte. Descontos promocionais e cupons valem apenas pelo prazo e nas condições informadas no cupom; encerrado esse prazo, aplica-se o preço vigente do plano.
5. Teste grátis. Novos Workspaces podem usar o Luma gratuitamente por 14 dias. Ao fim do período, sem contratação de plano, o acesso fica restrito à consulta e exportação de dados.
6. Inadimplência. Após 7 dias de atraso, o Workspace pode ser restrito à consulta, permanecendo disponível a exportação dos dados. Após 30 dias de atraso, a Linea pode rescindir o contrato, aplicando-se a cláusula 14.
7. Obrigações do Cliente. O Cliente se compromete a: (a) usar o Luma de forma lícita; (b) obter as autorizações e cumprir as bases legais necessárias para os dados pessoais de seus clientes e contatos; (c) não enviar mensagens em massa não solicitadas (spam); (d) não tentar acessar dados de outros Workspaces nem copiar, descompilar ou revender o Luma.
8. WhatsApp. A conexão com o WhatsApp é feita pela leitura de QR code em aparelho do próprio Cliente, por meio de ferramenta não oficial e não afiliada à Meta. O Cliente reconhece que o WhatsApp pode restringir ou banir o número conectado, especialmente em envios em massa, e que a Linea não responde por bloqueios, perda de mensagens ou alterações feitas pela Meta.
9. Cobranças aos clientes finais. As cobranças emitidas pelo Cliente aos seus próprios clientes são processadas na conta do Cliente no Mercado Pago ou no ASAAS, segundo o contrato entre o Cliente e esses serviços. A Linea não recebe, retém nem repassa esses valores e não responde por tarifas, estornos ou falhas desses serviços.
10. Assistente de inteligência artificial. Os textos sugeridos pelo assistente (roteiros, ganchos, legendas) são gerados automaticamente e podem conter erros. Cabe ao Cliente revisá-los antes de usar, e o Cliente responde pelo conteúdo que publicar.
11. Propriedade intelectual. O Luma, sua marca, código e layout pertencem à Linea. Os dados, arquivos e conteúdos inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente, que concede à Linea licença limitada para tratá-los somente na prestação do serviço.
12. Disponibilidade. A Linea busca disponibilidade mensal de 99,9%, excluindo manutenções avisadas e falhas de terceiros (provedores de nuvem, WhatsApp, meios de pagamento, internet do Cliente). Essa meta não gera multa ou crédito, salvo contrato específico.
13. Limitação de responsabilidade. A Linea não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. A responsabilidade total da Linea fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.
14. Cancelamento e dados. O Cliente pode cancelar a qualquer momento em "Meu plano", com efeito no fim do ciclo pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento quando aplicável. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda. O Cliente também pode exportar ou excluir definitivamente todos os dados a qualquer momento, em Configurações > Dados e privacidade.
15. Proteção de dados. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, que integram estes Termos.
16. Alterações. A Linea pode alterar estes Termos com aviso de 30 dias por e-mail ou no sistema. O uso continuado após o prazo vale como aceite; o Cliente que discordar pode cancelar sem multa.
17. Lei e foro. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir questões destes Termos.